Escritura de Venda e Compra Bipartida ou Instituição de Usufruto

Use esta tela quando nua-propriedade e usufruto forem tratados como direitos separados. Se houver consolidação simultânea da propriedade plena no mesmo adquirente, confira se o caso deve ser calculado como ato único.
Tributável (alíquota municipal aplicável) - incide quando houver transmissão onerosa conforme a legislação municipal. Isento ou imune - aplicável nas hipóteses previstas em lei.
Atenção! Valores estimativos; confirme a natureza do negócio e a base fiscal aplicável antes da lavratura.