Tributável (alíquota municipal aplicável) – Indica transmissão onerosa, conforme a legislação municipal.
Isento / Imune – Aplicável nas hipóteses previstas em lei. Consulte a legislação local.
Alíquotas de ITBI dos Municípios do Estado de São Paulo
Digite o nome da cidade para buscar a alíquota cadastrada.
No registro, cobra-se 50% do valor mesmo em caso de desistência. Se deferido, cobrasse os 50% restantes e despesas acessórias.
Despesas adicionais não incluídas nos cálculos principais (certidões, diligências, cópias, deslocamentos).
